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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 027/2022

Publicado em: 16/04/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA/PE - com sede na Rua Dantas Barreto, 1338, Centro - Nazaré da Mata -PE, inscrita no CNPJ/MF nº 10.166.817/0001-98 neste ato representada pela Prefeita Sra. Adriana Andrade Lima Vasconcelos Coutinho, brasileira, Divorciada, portadora do RG nº 2.466.333 SSP/PE e CPF/MF sob nº 586.601.784-91, residente e domiciliada nesta cidade

RESOLVE:

ART. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 027/2022, que tem como objeto Locação de Imóvel situado a Rua Bom Jesus, nº. 78 – Centro – Nazaré da Mata - PE, destinado para funcionamento da Casa dos Conselhos.

ART. 2º Este procedimento tem como base legal o artigo 79, inciso I da Lei Federal no. 8.666/93, bem como a cláusula nona do contrato supramencionado.

Nazaré da Mata, 14 de Abril de 2025

Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata/PE

CNPJ/MF n.º 10.166.817/0001-98

Adriana Andrade Lima Vasconcelos Coutinho

Prefeita

Disponível em:
https://transparencia.nazaredamata.pe.leg.br/app/pe/nazare-da-mata/1/quadro-de-avisos/100

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