Publicado em: 15/08/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº018/2025 – PL Nº039/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, Estado de Pernambuco, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com o art. 50 do Decreto Municipal nº069/2023, por meio da sua Agente de Contratações, torna público que no período 15/08/2025 até às 13h00min do dia 20/08/2025, RECEBERÁ PROPOSTAS DE PREÇOS JUNTAMENTE COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, através do e-mail licitacoes@nazaredamata.pe.gov.br ou presencialmente no Prédio da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, sito na Rua Dantas Barreto, nº 1338, Centro, Nazaré da Mata-PE, CEP: 55.800-000.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria técnica administrativa para prestação de suporte continuado aos fiscais de contratos e representantes da administração, com atuação pautada nas diretrizes do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, abrangendo a orientação na execução das atividades de fiscalização, o acompanhamento do cumprimento das obrigações contratuais, a análise de documentos e o esclarecimento de dúvidas operacionais, visando assegurar a regularidade dos procedimentos, o atendimento dos requisitos legais e a promoção da eficiência, eficácia e efetividade na gestão e fiscalização dos contratos administrativos, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata – PE., conforme especificações constantes do Termo de Referência.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 56.160,00 (cinquenta e seis mil, cento e sessenta reais).
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido por meio do Portal da transparência desta edilidade, ou do sistema do Tome Conta do TCE-PE. Informações, dúvidas e esclarecimentos poderão ser feitos à Agente de Contratação por meio do e-mail: licitacoes@nazaredamata.pe.gov.br. ou pelo fone: (81) 3633-1336, em horário de expediente, das 07h:00min às 13h:00min.
Nazaré da Mata - PE, 15 de agosto de 2025.
ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO
Prefeita Municipal
Não foi informado anexo para este aviso.
