Publicado em: 21/03/2025
RATÍFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº 014/2025, Inexigibilidade Nº. 006/2025, cujo objeto é a Locação de imóvel, situado na Rua Mario Melo, nº 21 – Centro , neste município, de propriedade do Sr. Francisco Eugênio Torres para abrigar as instalações do Almoxarifado da Merenda Escolar, a ser efetivada com a Pessoa física Francisco Eugenio Torres, CPF nº 224.082.904 - 49, no valor anual de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro mil Reais).
Fundamentação Legal: ART. 51 e 74, INCISO V da Lei 14.133 de 2021.
Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.
Nazaré da Mata/PE, 21 de Março de 2025.
ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO
Prefeita Constitucional do Município de Nazaré da Mata
Não foi informado anexo para este aviso.
