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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 025/2022

Publicado em: 26/03/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - com sede na Rua Dantas Barreto, 1236, Centro - Nazaré da Mata -PE, inscrita no CNPJ/MF nº 09.814.269/0001-86, neste ato representada pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, a Sra. Márcia Maria Almeida Campos Diogo de Andrade, brasileira, Casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 4.010.370 SSP/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 756.425.654-00,residente e domiciliada na Rua Pedro de Albuquerque e Silva nº 100 – Privê Novo Santa Terezinha – Carpina/PE.

RESOLVE:

ART. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 025/2022, que tem como objeto a Locação do imóvel situado na Rua Coronel Luiz Inácio nº 751-Centro-Nazaré da Mata, para funcionamento CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), deste município.

ART. 2º Este procedimento tem como base legal o artigo 79, inciso I da Lei Federal no. 8.666/93, bem como a cláusula nona do contrato supramencionado.

Nazaré da Mata, 25 de Março de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ/MF n.º 09.814.269/0001-86

Márcia Maria Almeida Campos Diogo de Andrade

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Disponível em:
https://transparencia.nazaredamata.pe.leg.br/app/pe/nazare-da-mata/1/quadro-de-avisos/66

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