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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

NAZARE DA MATA - PE
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Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 24/10/2025 às 10:01
Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
505-2023 28/03/2023 Vigente Institui a Ouvidoria Municipal e dá outras providências. Visualizar
506-2023 28/03/2023 Vigente Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências. Visualizar
507-2023 28/03/2023 Vigente Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência — COMNED e dá outras providências. Visualizar
508-2023 28/03/2023 Vigente Cria os componentes do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Nazaré da Mata, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e dá outras providências. Visualizar
485-2022 15/02/2022 Vigente Trata da Revisão Anual dos Servidores Públicos do Município de Nazaré da Mata/PE, prevista no art.37, inciso X da Constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
487-2022 16/02/2022 Vigente Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica e dá outras providências. Visualizar
488-2022 09/03/2022 Vigente Aplica o Piso Nacional do Magistério e Reajusta os Vencimentos dos Professores que se encontrarem percebendo vencimentos acima do Piso Nacional Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências. Visualizar
489-2022 28/03/2022 Vigente Regulariza as áreas destinadas ao parcelamento do solo para fins de loteamentos públicos e privados no âmbito do Município de Nazaré da Mata e dá outras providencias. Visualizar
490-2022 03/05/2022 Vigente Dispõe sobre o Estatuto de Proteção aos Animais do Município de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providencias. Visualizar
491-2022 12/05/2022 Vigente Altera a Lei Municipal nº 369/2017, datada de 31/10/2017, retificando o CNPJ da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Nazaré da Mata, e dá outras providências. Visualizar
492-2022 20/05/2022 Vigente Concede desconto de 80% (oitenta por cento) no valor das taxas de aprovação de loteamentos previstas no Anexo XII da Lei Municipal no 285/2013, que institui o Código Tributário do Município de Nazaré da Mata, bem como no valor a ser pago pelo contribuinte do ITBI-Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, no período de 01/05/2022 a 30/09/2022, e dá outras providencias. Visualizar
494-2022 07/07/2022 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento do Exercício de 2022. Visualizar
493-2022 20/05/2022 Vigente Fixa o valor mínimo de R$ 7.126,39 (sete mil cento e vinte e seis reais e trinta e nove centavos) para fins de execução tributária pelo município de Nazaré da Mata. Visualizar
495-2022 20/07/2022 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
496-2022 19/08/2022 Vigente INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
497-2022 19/08/2022 Vigente Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar no âmbito do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providencias. Visualizar
498-2022 19/08/2022 Vigente Institui a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Nazaré da Mata-PE, e dá outras Providências. Visualizar
500-2022 27/10/2022 Vigente Denomina de "Rua Professor José Mozart Monteiro Cavalcanti" o trecho que especifica da antiga Granja Sítio Novo, nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
501-2022 27/10/2022 Vigente Institui no âmbito do Município de Nazaré da Mata-PE a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Visualizar
504-2022 16/12/2022 Vigente Altera o Regime de Carga Horária dos Professores do Quadro Efetivo do Município de Nazaré da Mata/PE, detentores de Estabilidade Financeira e dá outras providências. Visualizar
434-2020 27/02/2020 Vigente Denomina de PARQUE DOS LANCEIROS MESTRE ZÉ GALDINO, o parque de eventos multicultural situado às margens da BR-408, bairro do Juá, nesta cidade. Visualizar
435-2020 05/03/2020 Vigente Fixa os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Mesa Diretora do Município de Nazaré da Mata -PE, para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providencias. Visualizar
436-2020 05/03/2020 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Nazaré da Mata PE, para o Mandato Executivo de 2021 a 2024 e dá outras providencias. Visualizar
437-2020 05/03/2020 Vigente Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos servidores Público do Município de Nazaré da Mata, nos termos do artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal e dá outras providencias. Visualizar
438-2020 05/03/2020 Vigente Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos servidores da Câmara Municipal, para o exercício de 2020, com fulcro no artigo 10 da Lei Municipal nº 407/2019, de 01 de março de 2019, e dá outras providências. Visualizar
440-2020 23/04/2020 Vigente Denomina de "CENTRO COMERCIAL MARCELO SEVERINO DA SILVA 'MARCELO TIINO'" o novo prédio da rodoviária Municipal de Nazaré da Mata e dá outras providências. Visualizar
441-2020 27/04/2020 Vigente Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, para profissionais de educação básica do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. Visualizar
442-2020 16/07/2020 Vigente Trata do Procedimento Administrativo a ser adotado no âmbito do Poderes Municipais para Desburocratização Administrativa na concessão de férias, licença prêmio, licença sem vencimento, licença para tratamento de saúde relativas a servidores públicos do Município e dá outras providências. Visualizar
443-2020 16/07/2020 Vigente Dispõe sobre autorização legislativa ao Chefe do Poder Executivo para realizar Permissão de Uso de Bem Público por particular e dá outras providências. Visualizar
444-2020 16/07/2020 Vigente Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. Visualizar
445-2020 16/07/2020 Vigente CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE A EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
446-2020 27/07/2020 Vigente Dispõe sobre a contratação de pessoal em regime especial no período de PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-COVID-19; da forma de remuneração dos médicos efetivos e contratados para atendimento na UBSs e no Posto de Saúde Áurea de Andrade Vasconcelos; da contratação de médico veterinário na área de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Vigilância Agropecuária; trata da Estabilidade Financeira como forma de parcela autônoma incorporada ao patrimônio do servidor, contemplando o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias; e fixa o valor de ambulatório dos médicos contratados e efetivos do Município de dá outras providências. Visualizar
453-2021 11/01/2021 Vigente Altera a Lei Municipal nº 107/2006 e da outras providências. Visualizar
454-2021 11/01/2021 Vigente Trata da Revisão Anual dos Servidores Públicos do Município de Nazaré da Mata/ PE, prevista no art.37, inciso X da Constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
455-2021 11/03/2021 Vigente Denomina de "ESTÁDIO MUNICIPAL SENADOR SÉRGIO GUERRA" o campo de futebol municipal situado às margens da BR-408 e dá outras providências. Visualizar
456-2021 11/03/2021 Vigente Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Visualizar
457-2021 29/03/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB. Visualizar
458-2021 23/04/2021 Vigente Cria o Fundo Municipal do Idoso, na forma que especifica, e dá outas providencias. Visualizar
461-2021 09/09/2021 Vigente Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. Visualizar
462-2021 09/09/2021 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE NAZARÉ DA MATA, com a finalidade de Transferência de Recursos Financeiros a título de Subvenção Social, e dá outras providências. Visualizar
465-2021 09/09/2021 Vigente Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Nazaré da Mata, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Visualizar
466-2021 09/09/2021 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e cria o Fundo Municipal de Cultura de Nazaré da Mata e dá outras providências. Visualizar
467-2021 09/09/2021 Vigente Isenta juros e concede descontos aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano-lPTU, que quitarem os débitos existentes na data da publicação desta lei e dá outras Visualizar
468-2021 09/09/2021 Vigente Dispõe sobre a redução da carga horária em 50% (cinquenta) por cento de servidora pública municipal mãe de pessoa portadora de autismo e dá outras providências, sem redução da remuneração e dá outras providências. Visualizar
470-2021 09/09/2021 Vigente Fica o "PROGRAMA NAZARÉ SEM FOME", no âmbito do Município de Nazaré da Mata/PE. Visualizar
471-2021 29/10/2021 Vigente Disciplina o pagamento do incentivo do Programa Previne Brasil. Renomeia o incentivo financeiro criado pela Lei 302/2014 e dá outras providências. Visualizar
472-2021 03/11/2021 Vigente Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade elou risco social e nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. Visualizar
473-2021 13/10/2021 Vigente Autoriza o Prefeito do Município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco, a firmar convênio de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal para realização de Inspeção de Produto de Origem Animal na forma que especifica e dá outras providências, Visualizar
475-2021 11/11/2021 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional no Orçamento do Exercício de 2021. Visualizar
476-2021 11/11/2021 Vigente Denomina de "POSTO DE SAUDE JERÔNIMO FRANCISCO CAVALCANTI DE MORAIS" o Posto de Saúde sediado na Comunidade Rural de Lagoa do Ramos e dá outras providencias, Visualizar
477-2021 01/12/2021 Vigente Denomina de "CHAFARIZ PÚBLICO MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA", 0 Chafariz Público localizado na Rua Aprígio Ramos e dá outras providências. Visualizar
480-2021 15/12/2021 Vigente Assegura a percepção de direitos sociais relativos ao 13º (décimo terceiro) salário e férias remuneradas acrescidas de um 1/3 (um terço) constitucional aos servidores públicos do Município de Nazaré da Mata/PE, Contratados Temporariamente e dá outras providências. Visualizar
481-2021 15/12/2021 Vigente Altera a Lei 471 , de 29 de outubro de 2021 e dá outras providências. Visualizar
482-2021 15/12/2021 Vigente Altera o art.25, da Lei Municipal nº 331/2016, que instituiu o Plano Diretor do Município de Nazaré da Mata, com a finalidade de expandir a área urbana do Município e dá ouras providências. Visualizar
483-2021 15/12/2021 Vigente Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude do Município de Nazaré da Mata (CMPJ). Visualizar
484-2021 27/12/2021 Vigente Dispõe sobre o reajuste do valor das Diárias fixadas para os Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal, de que trata a Lei Municipal nº 361/2017, datada de 16/08/2021, e dá outras providencias, Visualizar
005-1976 12/03/1976 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. Visualizar
014-1976 26/05/1976 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. Visualizar
004-1976 12/03/1976 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. Visualizar
003-1976 12/03/1976 Vigente Ficam criados para o Quadro do Pessoal da Câmara Municipal de Nazaré da Mata. Visualizar
002-1976 10/02/1976 Vigente Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Fundação Instituto de Administração Municipal (FIAM). Visualizar
025-1975 19/12/1975 Vigente Suplementa dotações insuficientemente dotadas. Visualizar
024-1975 03/12/1975 Vigente Suplementa Dotações insuficientemente dotadas. Visualizar
023-1975 29/10/1975 Vigente Fica denominado do CENTRO RECREATIVO MUNICIPAL ARTUR DO RÊGO o centro recreativo. Visualizar
022-1975 29/10/1975 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Plurianual do relativo ao triênio de 1976 a 1978. Visualizar
021-1975 27/10/1975 Vigente Dispõe sobre a venda ações de PETROBAS e dá outras providências. Visualizar
020-1975 27/10/1975 Vigente Cria cargos, no quadro do funcionários municipais, e dá outras providências. Visualizar
018-1975 29/10/1975 Vigente Orça a Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 1976. Visualizar
017-1975 04/09/1975 Vigente Ficam reajustados os salários dos cargos classificados. Visualizar
016-1975 04/09/1975 Vigente Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, autorizado a abrir um crédito especial. Visualizar
015-1975 04/09/1975 Vigente Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, a desapropriar por utilidade público. Visualizar
014-1975 14/08/1975 Vigente Fica autorizado o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, a fixar em $ 5.011,00, a verba anual para manutenção de tiro de Guerra desta cidade. Visualizar
011-1975 30/05/1975 Vigente Cria cargo fixa vencimentos o dá outras providências. Visualizar
010-1975 30/05/1975 Vigente Autoriza a elevação dos vencimentos do TESOUREIRO e dá outras providências. Visualizar
009-1975 16/05/1975 Vigente Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, autorizado a elevar os vencimentos. Visualizar
006-1975 02/05/1975 Vigente Fica denomina uma das salas de aula do município de Nazaré da Mata. Visualizar
007-1975 16/04/1975 Vigente Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, a elevar os vencimentos dos Secretários de finanças, ADMINISTRAÇÃO e SECRETÁRIO da Prefeitura. Visualizar
004-1975 19/02/1975 Vigente Ficam criados os seguintes cargos. Visualizar
006-1975 26/03/1975 Vigente Fica denominada de "PONTE GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES". Visualizar
003-1975 03/02/1975 Vigente Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, autorizado a alienar através de Bolsa de Valores. Visualizar
002-1975 22/01/1975 Vigente Fica autorizado o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
001-1975 15/01/1975 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a adquirir por compra de 1 automóvel. Visualizar
030-1974 09/12/1974 Vigente Fica aprovado o Código Tributário para o município de Nazaré da Mata. Visualizar
029-1974 09/12/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
026-1974 04/11/1974 Vigente Fica sem efeite a Lei nº 19/66. Visualizar
025-1974 09/10/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
024-1974 23/10/1974 Vigente Fica aprovado o Orçamento do Município de Nazaré da Mata, para o exercício Financeiro de 1975. Visualizar
023-1974 21/10/1974 Vigente Fica o Executivo Municipal autorizado a dispender. Visualizar
022-1974 02/09/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a adquirir por compra 1 veículo. Visualizar
021-1974 21/08/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a contrair empréstimo. Visualizar
018-1974 16/08/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
017-1974 26/07/1974 Vigente Fica criado no quaro 30 SERVIÇO DE FAZENDA 30-1 SETOR DE TRIBUTAÇÃO. Visualizar
016-1974 26/07/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. Visualizar
015-1974 17/07/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
014-1974 10/07/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
013-1974 10/07/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
012-1974 10/07/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a conceder uma ajuda. Visualizar
011-1974 07/06/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
009-1974 07/06/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir crédito Especial. Visualizar
008-1974 08/05/1974 Vigente Fica extinto no Quadro Pessoal desta prefeitura. Visualizar
007-1974 11/02/1974 Vigente Fica o chefe Executivo municipal autorizado a fazer a permuta da Motoniveladora modelo OM-352. Visualizar
006-1974 06/02/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a regulamentar o abono familiar dos funcionários públicos Municipais. Visualizar
005-1974 30/01/1974 Vigente Fica denominada de "ANA RIBEIRO DO REGO BARROS". Visualizar
004-1974 01/02/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a conceder uma ajuda. Visualizar
003-1974 28/01/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
001-1974 09/01/1974 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
028-1971 03/12/1971 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo de Nazaré da Mata, a desapropriar 1 terreno. Visualizar
027-1971 03/12/1971 Vigente Fica autorizado o Prefeito municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Credito Especial. Visualizar
026-1971 26/11/1971 Vigente Fica o chefe do Poder Executivo de Nazaré da Mata, autorizado a conceder isenção de impostos. Visualizar
025-1971 26/11/1971 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento para o período de 1972-1973 e 1974. Visualizar
024-1971 26/11/1971 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesas para o exercício de 1972. Visualizar
023-1971 29/10/1971 Vigente Fica estabelecido que os vencimentos do Prefeito do Município de Nazaré da Mata, equivalem a 10 salário mínimo e a representação a 5 salário mínimo regional. Visualizar
022-1971 27/10/1971 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da mata, a abrir um crédito Especial. Visualizar
021-1971 22/09/1971 Vigente Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
020-1971 22/09/1971 Vigente Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
016-1971 10/09/1971 Vigente Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
018-1971 10/09/1971 Vigente Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
017-1971 10/09/1971 Vigente Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
015-1971 10/09/1971 Vigente Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
014-1971 10/09/1971 Vigente O município de Nazaré da mata, contribuirá para o programa de Formação do Patrimônio. Visualizar
012-1971 19/08/1971 Vigente Fica autorizado o prefeito de Nazaré da mata a torna de utilidade publica. Visualizar
011-1971 28/07/1971 Vigente Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
010-1971 21/07/1971 Vigente Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. Visualizar
009-1971 19/07/1971 Vigente Fica autorizado o Poder Executivo a conceder Visualizar
007-1971 28/04/1971 Vigente Fica o chefe de Poder Executivo de Nazaré da Mata, autorizado a denominar de Escola Municipal Antônio costa Azevedo. Visualizar
005-1971 12/04/1971 Vigente Fica denominado de Escola Municipal de arte "DIONE MARIA BARATA DE OLIVEIRA". Visualizar
004-1971 12/04/1971 Vigente Fica denominado de Rua ODILOH ESTEVÃO DA PAZ, parte da Rua Industrial J.R. Maranhão. Visualizar
003-1971 12/04/1971 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a Criar o cargo de DIRETOR DE OBRAS. Visualizar
002-1971 20/01/1971 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
008-1971 19/07/1971 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a efetuar a de 30.000 ações Petrobrás. Visualizar
035-1976 30/12/1976 Vigente Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial. Visualizar
024-1978 02/02/1978 Vigente Fica criado o cargo de Provimento em Símbolo CCI - Secretário de Educação e Cultura. Visualizar
016-1978 11/12/1978 Vigente Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. Visualizar
015-1978 11/12/1978 Vigente Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar com o Estado de Pernambuco, com a interveniência do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRANS -PE Visualizar
014-1978 11/12/1978 Vigente Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco. Visualizar
036-1970 02/12/1970 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. Visualizar
035-1970 02/12/1970 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a conceder um auxilio a Escola Profissional de Corte e Costura. Visualizar
034-1970 02/12/1970 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a conceder um auxilio as Sociedades Musicais 5 de Novembro. Visualizar
033-1970 26/11/1970 Vigente Fica autorizado a Câmara Municipal de Nazaré da mata, a conceder o titulo de CIDADÃO DE NAZARÉ DA MATA, ao EXMO.SNR; Marechal Emilio Garrastazu Medici. Visualizar
030-1970 24/11/1970 Vigente Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimento para o Exercício de 1971,1972,1973 e 1974. Visualizar
029-1970 23/11/0970 Vigente Orça a receita e fixa a despesas para o Exercício financeiro de 1971. Visualizar
028-1970 17/09/1970 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial. Visualizar
026-1970 12/08/1970 Vigente Autoriza a abertura de Especial para o fim que especifica. Visualizar
031-1973 19/11/1973 Vigente Fica criado no Quadro 60 serviço de Educação e Cultura. Visualizar
030-1973 09/11/1973 Vigente Fica criada na sede do Município a Biblioteca Pública Municipal Cel. Victor Vieira de Melo. Visualizar
029-1973 19/10/1973 Vigente Fica concedido ao funcionalismo público ativo deste município. Visualizar
028-1973 15/10/1973 Vigente Fica o Poder Executivo autorizado a dispender nos exercícios de 1974,1975 e 1976, correspondentes as Despesas do Capital. Visualizar
026-1973 10/10/1973 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal do Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
025-1973 31/08/1973 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a adaptar o Regime Interno na Prefeitura. Visualizar
022-1973 20/08/1973 Vigente Fica considerada de Avenida Dr. José Eruírio de Morais. Visualizar
021-1973 20/08/1973 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a desapropriar por utilidade pública Visualizar
020-1973 20/08/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito especial. Visualizar
018-1973 06/08/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
017-1973 30/07/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
015-1973 25/07/1973 Vigente Os artigos 1º e 2º da Lei 23/72, que autorizou Visualizar
029-1972 30/11/1972 Vigente Fica o Executivo Municipal autorizado a dispender. Visualizar
028-1972 30/11/1972 Vigente Fica aprovado o Orçamento de município de Nazaré da Mata, para o exercício financeiro de 1973. Visualizar
027-1972 06/12/1972 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um Crédito Especial. Visualizar
025-1972 28/08/1972 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um Crédito Especial. Visualizar
023-1972 25/08/1972 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a transferir o terreno que foi doado. Visualizar
022-1972 25/08/1972 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a reintegrar no Patrimônio deste município. Visualizar
021-1972 28/08/1972 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um Crédito Especial. Visualizar
020-1972 04/08/1972 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a subscrever o total, ações de Petróleo Brasileiro. Visualizar
018-1972 31/07/1972 Vigente Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a denominar de "BIBLIOTECA PÚCLICA CORONEL VICTOR VIEIRA DE MELO". Visualizar
015-1972 26/04/1972 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. Visualizar
014-1972 26/04/1972 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. Visualizar
013-1972 26/04/1972 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. Visualizar
012-1972 26/04/1972 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. Visualizar
011-1972 26/04/1972 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. Visualizar
010-1972 26/04/1972 Vigente Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. Visualizar
010-1978 27/10/1978 Vigente Os cargos e Funções do quadro de funcionários da Prefeitura passam a obedecer à organização estabelecida no presente Lei. Visualizar
012-1978 01/11/1978 Vigente Fica o Executivo Municipal autorizado a dispender até o limite. Visualizar
008-1978 21/06/1978 Vigente Fica denominada Praça José Francisco de Souza, a Praça construída na rua das Flores. Visualizar
013-1978 01/11/1978 Vigente Fica o prefeito Municipal autorizado a alienar os Tratores. Visualizar
004-1972 03/03/1972 Vigente É considerado relevante à Municipalidade e serviço que for prestado por pessoa Jurídica ou física no âmbito do Município. Visualizar
008-1972 12/07/1972 Vigente Fica sem efeito a Lei nº 02/1972 de 31 de janeiro de 1972. Visualizar
007-1972 18/04/1972 Vigente Autoriza a alteração em parte dos artigos 1º, 2º e 4º da LEI nº 03/72 de 07 de março de 1972. Visualizar
006-1972 03/03/1972 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
003-1972 04/02/1972 Vigente Autoriza a desapropriação e dá outras Providências. Visualizar
002-1972 31/01/1972 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de aplicar as seguintes alíquotas sobre impostos sobre serviços. Visualizar
001-1972 04/02/1972 Vigente Autoriza a alteração em parte do art. 1º da Lei nº 08/71 de 30 de julho de 1971. Visualizar
011-1973 22/06/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. Visualizar
014-1973 06/07/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a tornar sem efeito a Lei nº 08/71. Visualizar
013-1973 22/06/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a adquirir por compra um automóvel. Visualizar
012-1973 25/06/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
010-1973 21/05/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a contrair empréstimo, por antecipação da receita orçamentária. Visualizar
009-1973 21/05/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a adquirir por compra um automóvel. Visualizar
008-1973 21/05/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a adquirir por compra um terreno. Visualizar
007-1973 21/05/1973 Vigente Ficam criado os cargos de Diretora do Ensino Primário Municipal e de Orientador Pedagógico. Visualizar
007-1978 21/06/1978 Vigente Fica denominado praça Senador Paulo Pessoa Guerra. Visualizar
006-1978 12/05/1978 Vigente Fica concedido aos funcionários efetivos e os portadores de cargos em comissão. Visualizar
005-1978 14/04/1978 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
004-1978 12/04/1978 Vigente Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar as casas residenciais e respectivos terrenos. Visualizar
003-1978 01/02/1978 Vigente Fica criado o Cargo de Provimento em Comissão - Secretário de Educação e Cultura. Visualizar
001-1978 01/02/1978 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a alienar a Rural WILLYS modelo 1970 pertencente à Municipalidade. Visualizar
013-1970 03/07/1970 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
012-1970 03/07/1970 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
010-1970 17/04/1970 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a conceder uma ajuda financeira á Escola Municipal denominada ESCOLA CAPITÃO PLINTO SOUZA MONTEIRO. Visualizar
011-1970 17/04/1970 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade Pública. Visualizar
009-1970 17/04/1970 Vigente Fica considerado de utilidade Pública a Ação Assistência Paroquial e Posto de Puericultura D. Carlos Coêlho. Visualizar
008-1970 17/04/1970 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
007-1970 17/04/1970 Vigente Dispõe sobre o Convênio, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Faculdade de Formação de Professores. Visualizar
006-1973 11/05/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a contrair empréstimo até o valor de $ 200.000,00. Visualizar
005-1973 04/05/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
004-1973 04/04/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
003-1970 05/02/1970 Vigente Autoriza a desapropriação e dá outras providências. Visualizar
005-1970 29/01/1970 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a doar a REPLUBICA FEDERATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. Visualizar
004-1970 16/02/1970 Vigente Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município, para o Exercício financeiro de 1970,1971 e 1972 Visualizar
003-1973 04/04/1973 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
001-1973 08/02/1973 Vigente Cria cargo de Secretário da Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
027-1972 28/08/1972 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
026-1972 28/08/1972 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
024-1972 28/08/1972 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. Visualizar
016-1972 26/04/1972 Vigente Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a tornar obrigatório nas Escolas Primárias, o ensino da história deste município. Visualizar
525-2024 27/02/2024 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade filantrópica CASA DE CARIDADE IMACULADA CONCEIÇÃO, na área de assistência à saúde das pessoas abrigadas na referida instituição e dá outras providências. Visualizar
526-2024 27/02/2024 Vigente Trata da Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais de Nazaré da Mata/PE, prevista no art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
527-2024 20/03/2024 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024. Visualizar
528-2024 12/04/2024 Vigente Estabelece obrigatoriedade de reserva especial para permanência de pessoas portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados do município. Visualizar
529-2024 16/04/2024 Vigente Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Nazaré da Mata. Visualizar
530-2024 06/05/2024 Vigente Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providencias. Visualizar
532-2024 11/06/2024 Vigente Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia da Valorização da Cultura Nazarena, e dá outras providencias. Visualizar
533-2024 11/06/2024 Vigente Dispõe sobre a inclusão do ensino da história e da cultura Afro-brasileira e indígena nas escolas da Rede de Educação Pública Municipal de Nazaré da Mata e dá outras providências. Visualizar
534-2024 11/06/2024 Vigente Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências. Visualizar
535-2024 17/06/2024 Vigente Institui o Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa e da outras providencias. Visualizar
536-2024 05/09/2024 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
539-2025 20/01/2025 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃOE INCLUSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA, A FUSÃO DAS SECRETARIAS DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
540-2025 20/01/2025 Vigente Dispõe sobre a readequação da Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Nazaré da Mata-PE e dá outras providências. Visualizar
541-2025 25/04/2025 Vigente Autoriza a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência não visível (Casa Azul) para а população, no âmbito do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências Visualizar
542-2025 25/04/2025 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2025, e dá outras providencias. Visualizar
543-2025 25/04/2025 Vigente Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos servidores do município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências. Visualizar
544-2025 25/04/2025 Vigente Reajusta o piso dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Nazaré da Mata, de acordo com a Emenda Constitucional n° 120/2022. Visualizar
545-2025 25/04/2025 Vigente DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ATITUDE e dá outras providências. Visualizar
546-2025 25/04/2025 Vigente Dispõe sobre a obrigação da presença de Bombeiros Civis, ou empresas especializadas em serviços de Bombeiros Civis, durante a realização de eventos públicos e/ou privados no município de Nazaré da Mata e dá outras providências. Visualizar
547-2025 25/04/2025 Vigente Institui no âmbito do Município de Nazaré da Mata o "Programa de Apoio Escolar" para atender os Estudantes da Educação Especial e Escolas em Tempo Integral da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
548-2025 25/04/2025 Vigente DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO ZOE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências. Visualizar
549-2025 05/05/2025 Vigente Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Nazaré da Mata-PE, do manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos e dá outras providências. Visualizar
550-2025 12/05/2025 Vigente Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretária Municipal de Educação no Município de Nazaré da Mata e dá outras providências. Visualizar
551-2025 12/05/2025 Vigente Dispõe sobre a ampla publicidade de cartazes e card com número para ligação e mensagens de WhatsApp para denuncia de violência contra mulher, e da outras providências. Visualizar
552-2025 12/05/2025 Vigente DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE NAZARÉ DA MATA dá outras providências. Visualizar
553-2025 26/05/2025 Vigente Altera a Lei nº 534 de 11 de junho de 2024, incluindo a nova tabela, em decorrência do reajuste de 6,27% para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências. Visualizar
554/2025 20/08/2025 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
556/2025 02/09/2025 Vigente Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. Visualizar
558/2025 02/09/2025 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Cargos Efetivos e Vagas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Visualizar
559/2025 02/09/2025 Vigente Institui o dia 4 de outubro como Ponto Facultativo para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. Visualizar
557/2025 02/09/2025 Vigente Dispõe sobre a isenção de tributos municipais relativos à atividade sanitária, incluindo a Taxa de Vigilância Sanitáriaeo Alvará Sanitário, para microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas físicas de baixa renda, estabelecendo diretrizes de controle, fiscalização, penalidades, regularização e dá outras providências. Visualizar
562/2025 02/09/2025 Vigente Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs) no Município de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providências. Visualizar
563/2025 02/09/2025 Vigente Denomina de RUA ELZA DE ARRUDA CÂNDIDA o Trecho compreendido entre os Lotes 15 a 25 da Quadra J e Lotes 21, 09 a 01 da Quadra I do Loteamento Santa Fé, nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
564/2025 02/09/2025 Vigente Denomina de RUA PEDRO ODILON DA SILVA a Rua Projetada com trecho compreendido entre os Lotes 07 a 27 da Quadra H e Lotes 01 a 14 da Quadra J do Loteamento SANTA FÉ, nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
561/2025 09/09/2025 Vigente Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei n° 315/ 2015, e dá outras providências Visualizar
562/2025 15/09/2025 Vigente Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs) no Município de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providências. Visualizar
555/2025 09/09/2025 Vigente EMENTA: Institui o Código Sanitário Municipal de Nazaré da Mata e dá outras providências. Visualizar
560/2025 09/09/2025 Vigente Lei Municipal nº 560-2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Visualizar
563/2025 15/09/2025 Vigente Denomina de RUA ELZA DE ARRUDA CÂNDIDA o Trecho compreendido entre os Lotes 15 a 25 da Quadra J e Lotes 21, 09 a 01 da Quadra I do Loteamento Santa Fé, nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
564/2025 15/09/2025 Vigente Denomina de RUA PEDRO ODILON DA SILVA a Rua Projetada com trecho compreendido entre os Lotes 07 a 27 da Quadra H e Lotes 01 a 14 da Quadra J do Loteamento SANTA FÉ, nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
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