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Normativo de Diárias

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Nazaré da Mata declara, para os devidos fins, que não houve atualização no instrumento normativo referente ao pagamento de diárias no período de 2022, 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 11/05/2026.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
s/n	27/12/2021	Tabela de Diárias Conforme Legislação	Dispõe sobre o reajuste do valor das Diárias fixadas para os Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal, de que trata a Lei Municipal no 361/2017, datada de 16/08/2021, e dá outras providencias.	Visualizar

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