Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001-2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Resolução | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTA DO GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA – EXERCÍCIO 2020 – Interessado: INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO – e REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TCE/PE – PROCESSO TCE/PE Nº 21100496-0. | Visualizar |
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002-2023
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18/04/2023 | Legislativo |
Projeto de Resolução | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um intérprete ou Tradutor da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todas as sessões realizadas pela Câmara Municipal. | Visualizar |
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003-2023
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05/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Resolução | Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal Nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara Municipal. | Visualizar |
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001-2024
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20/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Resolução | Dispondo sobre regulamentação da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2012, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder Legislativo Municipal. | Visualizar |
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002-2024
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27/12/2024 | Legislativo |
Projeto de Resolução | APROVA a Prestação de Contas do Governo da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata-PE, Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providencias. | Visualizar |
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003-2024
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27/12/2024 | Legislativo |
Projeto de Resolução | APROVA a Prestação de Contas do Governo da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata-PE, Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providencias. | Visualizar |
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001-2022
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06/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Resolução | APROVA a Prestação de Contas do Governo da Prefeitura Municipal de Nazaré da MataPE, Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providencias. | Visualizar |
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002-2022
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06/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Resolução | APROVA a Prestação de Contas do Governo da Prefeitura Municipal de Nazaré da MataPE, Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providencias. | Visualizar |
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003-2022
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06/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Resolução | APROVA a Prestação de Contas do Governo da Prefeitura Municipal de Nazaré da MataPE, Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providencias. | Visualizar |
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001-2025
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18/02/2025 | Legislativo |
Projeto de Resolução | Altera a redação do § 1°, artigo 81 da Resolução n° 01/91, de 09/12/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Nazaré da Mata - e dá outras providencias. | Visualizar |
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002-2025
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18/02/2025 | Legislativo |
Projeto de Resolução | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE NAZARÉ DA MATA, no âmbito da Câmara Municipal de Nazaré da Mata, dá outras providências. | Visualizar |
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03-2025
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27/05/2025 | Legislativo |
Projeto de Resolução | "REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA-PE e dá outras providencias. | Visualizar |
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006-2025
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29/04/2025 | Legislativo |
Projeto de Resolução | Dispõe sobre a ampla publicidade de cartazes e card com número para ligação e mensagens de WhatsApp para denuncia de violência contra mulher, e da outras providências. | Visualizar |
