Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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505-2023
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28/03/2023 | Legislação |
Leis | Institui a Ouvidoria Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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506-2023
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28/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências. | Visualizar |
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507-2023
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28/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência — COMNED e dá outras providências. | Visualizar |
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508-2023
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28/03/2023 | Legislação |
Leis | Cria os componentes do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Nazaré da Mata, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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485-2022
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15/02/2022 | Legislação |
Leis | Trata da Revisão Anual dos Servidores Públicos do Município de Nazaré da Mata/PE, prevista no art.37, inciso X da Constituição Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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487-2022
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16/02/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica e dá outras providências. | Visualizar |
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488-2022
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09/03/2022 | Legislação |
Leis | Aplica o Piso Nacional do Magistério e Reajusta os Vencimentos dos Professores que se encontrarem percebendo vencimentos acima do Piso Nacional Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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489-2022
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28/03/2022 | Legislação |
Leis | Regulariza as áreas destinadas ao parcelamento do solo para fins de loteamentos públicos e privados no âmbito do Município de Nazaré da Mata e dá outras providencias. | Visualizar |
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490-2022
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03/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto de Proteção aos Animais do Município de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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491-2022
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12/05/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 369/2017, datada de 31/10/2017, retificando o CNPJ da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Nazaré da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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492-2022
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20/05/2022 | Legislação |
Leis | Concede desconto de 80% (oitenta por cento) no valor das taxas de aprovação de loteamentos previstas no Anexo XII da Lei Municipal no 285/2013, que institui o Código Tributário do Município de Nazaré da Mata, bem como no valor a ser pago pelo contribuinte do ITBI-Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, no período de 01/05/2022 a 30/09/2022, e dá outras providencias. | Visualizar |
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494-2022
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07/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento do Exercício de 2022. | Visualizar |
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493-2022
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20/05/2022 | Legislação |
Leis | Fixa o valor mínimo de R$ 7.126,39 (sete mil cento e vinte e seis reais e trinta e nove centavos) para fins de execução tributária pelo município de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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495-2022
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20/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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496-2022
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19/08/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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497-2022
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19/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar no âmbito do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providencias. | Visualizar |
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498-2022
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19/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Nazaré da Mata-PE, e dá outras Providências. | Visualizar |
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500-2022
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27/10/2022 | Legislação |
Leis | Denomina de "Rua Professor José Mozart Monteiro Cavalcanti" o trecho que especifica da antiga Granja Sítio Novo, nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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501-2022
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27/10/2022 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Nazaré da Mata-PE a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Visualizar |
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504-2022
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16/12/2022 | Legislação |
Leis | Altera o Regime de Carga Horária dos Professores do Quadro Efetivo do Município de Nazaré da Mata/PE, detentores de Estabilidade Financeira e dá outras providências. | Visualizar |
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434-2020
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27/02/2020 | Legislação |
Leis | Denomina de PARQUE DOS LANCEIROS MESTRE ZÉ GALDINO, o parque de eventos multicultural situado às margens da BR-408, bairro do Juá, nesta cidade. | Visualizar |
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435-2020
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05/03/2020 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Mesa Diretora do Município de Nazaré da Mata -PE, para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providencias. | Visualizar |
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436-2020
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05/03/2020 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Nazaré da Mata PE, para o Mandato Executivo de 2021 a 2024 e dá outras providencias. | Visualizar |
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437-2020
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05/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos servidores Público do Município de Nazaré da Mata, nos termos do artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal e dá outras providencias. | Visualizar |
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438-2020
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05/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos servidores da Câmara Municipal, para o exercício de 2020, com fulcro no artigo 10 da Lei Municipal nº 407/2019, de 01 de março de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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440-2020
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23/04/2020 | Legislação |
Leis | Denomina de "CENTRO COMERCIAL MARCELO SEVERINO DA SILVA 'MARCELO TIINO'" o novo prédio da rodoviária Municipal de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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441-2020
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27/04/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, para profissionais de educação básica do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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442-2020
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16/07/2020 | Legislação |
Leis | Trata do Procedimento Administrativo a ser adotado no âmbito do Poderes Municipais para Desburocratização Administrativa na concessão de férias, licença prêmio, licença sem vencimento, licença para tratamento de saúde relativas a servidores públicos do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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443-2020
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16/07/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização legislativa ao Chefe do Poder Executivo para realizar Permissão de Uso de Bem Público por particular e dá outras providências. | Visualizar |
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444-2020
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16/07/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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445-2020
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16/07/2020 | Legislação |
Leis | CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE A EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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446-2020
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27/07/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação de pessoal em regime especial no período de PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-COVID-19; da forma de remuneração dos médicos efetivos e contratados para atendimento na UBSs e no Posto de Saúde Áurea de Andrade Vasconcelos; da contratação de médico veterinário na área de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Vigilância Agropecuária; trata da Estabilidade Financeira como forma de parcela autônoma incorporada ao patrimônio do servidor, contemplando o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias; e fixa o valor de ambulatório dos médicos contratados e efetivos do Município de dá outras providências. | Visualizar |
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453-2021
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11/01/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 107/2006 e da outras providências. | Visualizar |
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454-2021
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11/01/2021 | Legislação |
Leis | Trata da Revisão Anual dos Servidores Públicos do Município de Nazaré da Mata/ PE, prevista no art.37, inciso X da Constituição Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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455-2021
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11/03/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de "ESTÁDIO MUNICIPAL SENADOR SÉRGIO GUERRA" o campo de futebol municipal situado às margens da BR-408 e dá outras providências. | Visualizar |
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456-2021
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11/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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457-2021
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29/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB. | Visualizar |
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458-2021
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23/04/2021 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal do Idoso, na forma que especifica, e dá outas providencias. | Visualizar |
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461-2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. | Visualizar |
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462-2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE NAZARÉ DA MATA, com a finalidade de Transferência de Recursos Financeiros a título de Subvenção Social, e dá outras providências. | Visualizar |
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465-2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Nazaré da Mata, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | Visualizar |
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466-2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e cria o Fundo Municipal de Cultura de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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467-2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Isenta juros e concede descontos aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano-lPTU, que quitarem os débitos existentes na data da publicação desta lei e dá outras | Visualizar |
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468-2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a redução da carga horária em 50% (cinquenta) por cento de servidora pública municipal mãe de pessoa portadora de autismo e dá outras providências, sem redução da remuneração e dá outras providências. | Visualizar |
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470-2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Fica o "PROGRAMA NAZARÉ SEM FOME", no âmbito do Município de Nazaré da Mata/PE. | Visualizar |
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471-2021
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29/10/2021 | Legislação |
Leis | Disciplina o pagamento do incentivo do Programa Previne Brasil. Renomeia o incentivo financeiro criado pela Lei 302/2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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472-2021
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03/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade elou risco social e nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. | Visualizar |
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473-2021
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13/10/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito do Município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco, a firmar convênio de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal para realização de Inspeção de Produto de Origem Animal na forma que especifica e dá outras providências, | Visualizar |
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475-2021
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11/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional no Orçamento do Exercício de 2021. | Visualizar |
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476-2021
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11/11/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de "POSTO DE SAUDE JERÔNIMO FRANCISCO CAVALCANTI DE MORAIS" o Posto de Saúde sediado na Comunidade Rural de Lagoa do Ramos e dá outras providencias, | Visualizar |
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477-2021
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01/12/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de "CHAFARIZ PÚBLICO MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA", 0 Chafariz Público localizado na Rua Aprígio Ramos e dá outras providências. | Visualizar |
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480-2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | Assegura a percepção de direitos sociais relativos ao 13º (décimo terceiro) salário e férias remuneradas acrescidas de um 1/3 (um terço) constitucional aos servidores públicos do Município de Nazaré da Mata/PE, Contratados Temporariamente e dá outras providências. | Visualizar |
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481-2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 471 , de 29 de outubro de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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482-2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera o art.25, da Lei Municipal nº 331/2016, que instituiu o Plano Diretor do Município de Nazaré da Mata, com a finalidade de expandir a área urbana do Município e dá ouras providências. | Visualizar |
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483-2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude do Município de Nazaré da Mata (CMPJ). | Visualizar |
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484-2021
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27/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do valor das Diárias fixadas para os Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal, de que trata a Lei Municipal nº 361/2017, datada de 16/08/2021, e dá outras providencias, | Visualizar |
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005-1976
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12/03/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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014-1976
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26/05/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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004-1976
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12/03/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco, autorizada a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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003-1976
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12/03/1976 | Legislação |
Leis | Ficam criados para o Quadro do Pessoal da Câmara Municipal de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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002-1976
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10/02/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Fundação Instituto de Administração Municipal (FIAM). | Visualizar |
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025-1975
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19/12/1975 | Legislação |
Leis | Suplementa dotações insuficientemente dotadas. | Visualizar |
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024-1975
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03/12/1975 | Legislação |
Leis | Suplementa Dotações insuficientemente dotadas. | Visualizar |
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023-1975
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29/10/1975 | Legislação |
Leis | Fica denominado do CENTRO RECREATIVO MUNICIPAL ARTUR DO RÊGO o centro recreativo. | Visualizar |
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022-1975
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29/10/1975 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual do relativo ao triênio de 1976 a 1978. | Visualizar |
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021-1975
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27/10/1975 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a venda ações de PETROBAS e dá outras providências. | Visualizar |
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020-1975
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27/10/1975 | Legislação |
Leis | Cria cargos, no quadro do funcionários municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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018-1975
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29/10/1975 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 1976. | Visualizar |
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017-1975
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04/09/1975 | Legislação |
Leis | Ficam reajustados os salários dos cargos classificados. | Visualizar |
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016-1975
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04/09/1975 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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015-1975
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04/09/1975 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, a desapropriar por utilidade público. | Visualizar |
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014-1975
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14/08/1975 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, a fixar em $ 5.011,00, a verba anual para manutenção de tiro de Guerra desta cidade. | Visualizar |
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011-1975
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30/05/1975 | Legislação |
Leis | Cria cargo fixa vencimentos o dá outras providências. | Visualizar |
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010-1975
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30/05/1975 | Legislação |
Leis | Autoriza a elevação dos vencimentos do TESOUREIRO e dá outras providências. | Visualizar |
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009-1975
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16/05/1975 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, autorizado a elevar os vencimentos. | Visualizar |
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006-1975
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02/05/1975 | Legislação |
Leis | Fica denomina uma das salas de aula do município de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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007-1975
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16/04/1975 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, a elevar os vencimentos dos Secretários de finanças, ADMINISTRAÇÃO e SECRETÁRIO da Prefeitura. | Visualizar |
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004-1975
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19/02/1975 | Legislação |
Leis | Ficam criados os seguintes cargos. | Visualizar |
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006-1975
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26/03/1975 | Legislação |
Leis | Fica denominada de "PONTE GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES". | Visualizar |
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003-1975
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03/02/1975 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, autorizado a alienar através de Bolsa de Valores. | Visualizar |
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002-1975
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22/01/1975 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito do Município de Nazaré da mata, estado Pernambuco, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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001-1975
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15/01/1975 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a adquirir por compra de 1 automóvel. | Visualizar |
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030-1974
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09/12/1974 | Legislação |
Leis | Fica aprovado o Código Tributário para o município de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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029-1974
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09/12/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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026-1974
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04/11/1974 | Legislação |
Leis | Fica sem efeite a Lei nº 19/66. | Visualizar |
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025-1974
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09/10/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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024-1974
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23/10/1974 | Legislação |
Leis | Fica aprovado o Orçamento do Município de Nazaré da Mata, para o exercício Financeiro de 1975. | Visualizar |
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023-1974
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21/10/1974 | Legislação |
Leis | Fica o Executivo Municipal autorizado a dispender. | Visualizar |
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022-1974
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02/09/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a adquirir por compra 1 veículo. | Visualizar |
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021-1974
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21/08/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a contrair empréstimo. | Visualizar |
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018-1974
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16/08/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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017-1974
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26/07/1974 | Legislação |
Leis | Fica criado no quaro 30 SERVIÇO DE FAZENDA 30-1 SETOR DE TRIBUTAÇÃO. | Visualizar |
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016-1974
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26/07/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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015-1974
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17/07/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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014-1974
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10/07/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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013-1974
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10/07/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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012-1974
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10/07/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a conceder uma ajuda. | Visualizar |
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011-1974
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07/06/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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009-1974
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07/06/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir crédito Especial. | Visualizar |
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008-1974
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08/05/1974 | Legislação |
Leis | Fica extinto no Quadro Pessoal desta prefeitura. | Visualizar |
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007-1974
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11/02/1974 | Legislação |
Leis | Fica o chefe Executivo municipal autorizado a fazer a permuta da Motoniveladora modelo OM-352. | Visualizar |
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006-1974
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06/02/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a regulamentar o abono familiar dos funcionários públicos Municipais. | Visualizar |
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005-1974
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30/01/1974 | Legislação |
Leis | Fica denominada de "ANA RIBEIRO DO REGO BARROS". | Visualizar |
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004-1974
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01/02/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a conceder uma ajuda. | Visualizar |
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003-1974
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28/01/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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001-1974
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09/01/1974 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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028-1971
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03/12/1971 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo de Nazaré da Mata, a desapropriar 1 terreno. | Visualizar |
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027-1971
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03/12/1971 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Credito Especial. | Visualizar |
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026-1971
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26/11/1971 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do Poder Executivo de Nazaré da Mata, autorizado a conceder isenção de impostos. | Visualizar |
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025-1971
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26/11/1971 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento para o período de 1972-1973 e 1974. | Visualizar |
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024-1971
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26/11/1971 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesas para o exercício de 1972. | Visualizar |
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023-1971
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29/10/1971 | Legislação |
Leis | Fica estabelecido que os vencimentos do Prefeito do Município de Nazaré da Mata, equivalem a 10 salário mínimo e a representação a 5 salário mínimo regional. | Visualizar |
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022-1971
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27/10/1971 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da mata, a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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021-1971
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22/09/1971 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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020-1971
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22/09/1971 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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016-1971
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10/09/1971 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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018-1971
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10/09/1971 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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017-1971
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10/09/1971 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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015-1971
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10/09/1971 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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014-1971
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10/09/1971 | Legislação |
Leis | O município de Nazaré da mata, contribuirá para o programa de Formação do Patrimônio. | Visualizar |
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012-1971
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19/08/1971 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o prefeito de Nazaré da mata a torna de utilidade publica. | Visualizar |
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011-1971
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28/07/1971 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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010-1971
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21/07/1971 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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009-1971
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19/07/1971 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Poder Executivo a conceder | Visualizar |
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007-1971
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28/04/1971 | Legislação |
Leis | Fica o chefe de Poder Executivo de Nazaré da Mata, autorizado a denominar de Escola Municipal Antônio costa Azevedo. | Visualizar |
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005-1971
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12/04/1971 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Escola Municipal de arte "DIONE MARIA BARATA DE OLIVEIRA". | Visualizar |
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004-1971
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12/04/1971 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Rua ODILOH ESTEVÃO DA PAZ, parte da Rua Industrial J.R. Maranhão. | Visualizar |
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003-1971
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12/04/1971 | Legislação |
Leis | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a Criar o cargo de DIRETOR DE OBRAS. | Visualizar |
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002-1971
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20/01/1971 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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008-1971
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19/07/1971 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a efetuar a de 30.000 ações Petrobrás. | Visualizar |
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035-1976
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30/12/1976 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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024-1978
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02/02/1978 | Legislação |
Leis | Fica criado o cargo de Provimento em Símbolo CCI - Secretário de Educação e Cultura. | Visualizar |
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016-1978
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11/12/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar. | Visualizar |
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015-1978
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11/12/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar com o Estado de Pernambuco, com a interveniência do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRANS -PE | Visualizar |
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014-1978
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11/12/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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036-1970
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02/12/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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035-1970
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02/12/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a conceder um auxilio a Escola Profissional de Corte e Costura. | Visualizar |
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034-1970
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02/12/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a conceder um auxilio as Sociedades Musicais 5 de Novembro. | Visualizar |
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033-1970
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26/11/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado a Câmara Municipal de Nazaré da mata, a conceder o titulo de CIDADÃO DE NAZARÉ DA MATA, ao EXMO.SNR; Marechal Emilio Garrastazu Medici. | Visualizar |
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030-1970
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24/11/1970 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimento para o Exercício de 1971,1972,1973 e 1974. | Visualizar |
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029-1970
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23/11/0970 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesas para o Exercício financeiro de 1971. | Visualizar |
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028-1970
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17/09/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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026-1970
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12/08/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Especial para o fim que especifica. | Visualizar |
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031-1973
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19/11/1973 | Legislação |
Leis | Fica criado no Quadro 60 serviço de Educação e Cultura. | Visualizar |
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030-1973
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09/11/1973 | Legislação |
Leis | Fica criada na sede do Município a Biblioteca Pública Municipal Cel. Victor Vieira de Melo. | Visualizar |
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029-1973
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19/10/1973 | Legislação |
Leis | Fica concedido ao funcionalismo público ativo deste município. | Visualizar |
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028-1973
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15/10/1973 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a dispender nos exercícios de 1974,1975 e 1976, correspondentes as Despesas do Capital. | Visualizar |
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026-1973
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10/10/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal do Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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025-1973
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31/08/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a adaptar o Regime Interno na Prefeitura. | Visualizar |
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022-1973
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20/08/1973 | Legislação |
Leis | Fica considerada de Avenida Dr. José Eruírio de Morais. | Visualizar |
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021-1973
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20/08/1973 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a desapropriar por utilidade pública | Visualizar |
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020-1973
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20/08/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito especial. | Visualizar |
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018-1973
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06/08/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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017-1973
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30/07/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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015-1973
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25/07/1973 | Legislação |
Leis | Os artigos 1º e 2º da Lei 23/72, que autorizou | Visualizar |
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029-1972
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30/11/1972 | Legislação |
Leis | Fica o Executivo Municipal autorizado a dispender. | Visualizar |
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028-1972
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30/11/1972 | Legislação |
Leis | Fica aprovado o Orçamento de município de Nazaré da Mata, para o exercício financeiro de 1973. | Visualizar |
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027-1972
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06/12/1972 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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025-1972
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28/08/1972 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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023-1972
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25/08/1972 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a transferir o terreno que foi doado. | Visualizar |
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022-1972
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25/08/1972 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a reintegrar no Patrimônio deste município. | Visualizar |
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021-1972
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28/08/1972 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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020-1972
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04/08/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a subscrever o total, ações de Petróleo Brasileiro. | Visualizar |
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018-1972
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31/07/1972 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, autorizado a denominar de "BIBLIOTECA PÚCLICA CORONEL VICTOR VIEIRA DE MELO". | Visualizar |
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015-1972
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26/04/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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014-1972
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26/04/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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013-1972
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26/04/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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012-1972
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26/04/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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011-1972
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26/04/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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010-1972
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26/04/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Prefeito Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um crédito Especial. | Visualizar |
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010-1978
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27/10/1978 | Legislação |
Leis | Os cargos e Funções do quadro de funcionários da Prefeitura passam a obedecer à organização estabelecida no presente Lei. | Visualizar |
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012-1978
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01/11/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Executivo Municipal autorizado a dispender até o limite. | Visualizar |
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008-1978
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21/06/1978 | Legislação |
Leis | Fica denominada Praça José Francisco de Souza, a Praça construída na rua das Flores. | Visualizar |
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013-1978
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01/11/1978 | Legislação |
Leis | Fica o prefeito Municipal autorizado a alienar os Tratores. | Visualizar |
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004-1972
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03/03/1972 | Legislação |
Leis | É considerado relevante à Municipalidade e serviço que for prestado por pessoa Jurídica ou física no âmbito do Município. | Visualizar |
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008-1972
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12/07/1972 | Legislação |
Leis | Fica sem efeito a Lei nº 02/1972 de 31 de janeiro de 1972. | Visualizar |
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007-1972
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18/04/1972 | Legislação |
Leis | Autoriza a alteração em parte dos artigos 1º, 2º e 4º da LEI nº 03/72 de 07 de março de 1972. | Visualizar |
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006-1972
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03/03/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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003-1972
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04/02/1972 | Legislação |
Leis | Autoriza a desapropriação e dá outras Providências. | Visualizar |
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002-1972
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31/01/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de aplicar as seguintes alíquotas sobre impostos sobre serviços. | Visualizar |
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001-1972
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04/02/1972 | Legislação |
Leis | Autoriza a alteração em parte do art. 1º da Lei nº 08/71 de 30 de julho de 1971. | Visualizar |
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011-1973
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22/06/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade pública. | Visualizar |
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014-1973
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06/07/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a tornar sem efeito a Lei nº 08/71. | Visualizar |
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013-1973
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22/06/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a adquirir por compra um automóvel. | Visualizar |
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012-1973
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25/06/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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010-1973
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21/05/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a contrair empréstimo, por antecipação da receita orçamentária. | Visualizar |
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009-1973
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21/05/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a adquirir por compra um automóvel. | Visualizar |
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008-1973
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21/05/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a adquirir por compra um terreno. | Visualizar |
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007-1973
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21/05/1973 | Legislação |
Leis | Ficam criado os cargos de Diretora do Ensino Primário Municipal e de Orientador Pedagógico. | Visualizar |
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007-1978
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21/06/1978 | Legislação |
Leis | Fica denominado praça Senador Paulo Pessoa Guerra. | Visualizar |
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006-1978
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12/05/1978 | Legislação |
Leis | Fica concedido aos funcionários efetivos e os portadores de cargos em comissão. | Visualizar |
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005-1978
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14/04/1978 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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004-1978
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12/04/1978 | Legislação |
Leis | Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar as casas residenciais e respectivos terrenos. | Visualizar |
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003-1978
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01/02/1978 | Legislação |
Leis | Fica criado o Cargo de Provimento em Comissão - Secretário de Educação e Cultura. | Visualizar |
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001-1978
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01/02/1978 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a alienar a Rural WILLYS modelo 1970 pertencente à Municipalidade. | Visualizar |
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013-1970
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03/07/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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012-1970
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03/07/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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010-1970
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17/04/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a conceder uma ajuda financeira á Escola Municipal denominada ESCOLA CAPITÃO PLINTO SOUZA MONTEIRO. | Visualizar |
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011-1970
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17/04/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a desapropriar por utilidade Pública. | Visualizar |
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009-1970
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17/04/1970 | Legislação |
Leis | Fica considerado de utilidade Pública a Ação Assistência Paroquial e Posto de Puericultura D. Carlos Coêlho. | Visualizar |
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008-1970
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17/04/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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007-1970
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17/04/1970 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Convênio, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Faculdade de Formação de Professores. | Visualizar |
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006-1973
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11/05/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a contrair empréstimo até o valor de $ 200.000,00. | Visualizar |
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005-1973
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04/05/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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004-1973
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04/04/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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003-1970
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05/02/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza a desapropriação e dá outras providências. | Visualizar |
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005-1970
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29/01/1970 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a doar a REPLUBICA FEDERATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. | Visualizar |
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004-1970
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16/02/1970 | Legislação |
Leis | Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município, para o Exercício financeiro de 1970,1971 e 1972 | Visualizar |
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003-1973
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04/04/1973 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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001-1973
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08/02/1973 | Legislação |
Leis | Cria cargo de Secretário da Prefeitura e dá outras providências. | Visualizar |
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027-1972
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28/08/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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026-1972
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28/08/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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024-1972
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28/08/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a abrir um Crédito Especial. | Visualizar |
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016-1972
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26/04/1972 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata, a tornar obrigatório nas Escolas Primárias, o ensino da história deste município. | Visualizar |
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525-2024
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27/02/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade filantrópica CASA DE CARIDADE IMACULADA CONCEIÇÃO, na área de assistência à saúde das pessoas abrigadas na referida instituição e dá outras providências. | Visualizar |
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526-2024
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27/02/2024 | Legislação |
Leis | Trata da Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais de Nazaré da Mata/PE, prevista no art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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527-2024
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20/03/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024. | Visualizar |
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528-2024
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12/04/2024 | Legislação |
Leis | Estabelece obrigatoriedade de reserva especial para permanência de pessoas portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados do município. | Visualizar |
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529-2024
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16/04/2024 | Legislação |
Leis | Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Nazaré da Mata. | Visualizar |
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530-2024
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06/05/2024 | Legislação |
Leis | Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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532-2024
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11/06/2024 | Legislação |
Leis | Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia da Valorização da Cultura Nazarena, e dá outras providencias. | Visualizar |
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533-2024
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11/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão do ensino da história e da cultura Afro-brasileira e indígena nas escolas da Rede de Educação Pública Municipal de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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534-2024
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11/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial, para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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535-2024
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17/06/2024 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa e da outras providencias. | Visualizar |
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536-2024
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05/09/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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539-2025
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20/01/2025 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃOE INCLUSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA, A SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE NAZARÉ DA MATA, A FUSÃO DAS SECRETARIAS DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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540-2025
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20/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a readequação da Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Nazaré da Mata-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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541-2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | Autoriza a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência não visível (Casa Azul) para а população, no âmbito do Município de Nazaré da Mata e dá outras providências | Visualizar |
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542-2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2025, e dá outras providencias. | Visualizar |
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543-2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos servidores do município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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544-2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | Reajusta o piso dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Nazaré da Mata, de acordo com a Emenda Constitucional n° 120/2022. | Visualizar |
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545-2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ATITUDE e dá outras providências. | Visualizar |
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546-2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigação da presença de Bombeiros Civis, ou empresas especializadas em serviços de Bombeiros Civis, durante a realização de eventos públicos e/ou privados no município de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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547-2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Nazaré da Mata o "Programa de Apoio Escolar" para atender os Estudantes da Educação Especial e Escolas em Tempo Integral da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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548-2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO ZOE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências. | Visualizar |
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549-2025
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05/05/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Nazaré da Mata-PE, do manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos e dá outras providências. | Visualizar |
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550-2025
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12/05/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretária Municipal de Educação no Município de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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551-2025
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12/05/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ampla publicidade de cartazes e card com número para ligação e mensagens de WhatsApp para denuncia de violência contra mulher, e da outras providências. | Visualizar |
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552-2025
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12/05/2025 | Legislação |
Leis | DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE NAZARÉ DA MATA dá outras providências. | Visualizar |
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553-2025
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26/05/2025 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 534 de 11 de junho de 2024, incluindo a nova tabela, em decorrência do reajuste de 6,27% para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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554/2025
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20/08/2025 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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556/2025
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02/09/2025 | Legislação |
Leis | Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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558/2025
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02/09/2025 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Cargos Efetivos e Vagas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | Visualizar |
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559/2025
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02/09/2025 | Legislação |
Leis | Institui o dia 4 de outubro como Ponto Facultativo para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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557/2025
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02/09/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção de tributos municipais relativos à atividade sanitária, incluindo a Taxa de Vigilância Sanitáriaeo Alvará Sanitário, para microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas físicas de baixa renda, estabelecendo diretrizes de controle, fiscalização, penalidades, regularização e dá outras providências. | Visualizar |
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562/2025
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02/09/2025 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs) no Município de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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563/2025
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02/09/2025 | Legislação |
Leis | Denomina de RUA ELZA DE ARRUDA CÂNDIDA o Trecho compreendido entre os Lotes 15 a 25 da Quadra J e Lotes 21, 09 a 01 da Quadra I do Loteamento Santa Fé, nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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564/2025
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02/09/2025 | Legislação |
Leis | Denomina de RUA PEDRO ODILON DA SILVA a Rua Projetada com trecho compreendido entre os Lotes 07 a 27 da Quadra H e Lotes 01 a 14 da Quadra J do Loteamento SANTA FÉ, nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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561/2025
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09/09/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei n° 315/ 2015, e dá outras providências | Visualizar |
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562/2025
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15/09/2025 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs) no Município de Nazaré da Mata-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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555/2025
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09/09/2025 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui o Código Sanitário Municipal de Nazaré da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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560/2025
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09/09/2025 | Legislação |
Leis | Lei Municipal nº 560-2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. | Visualizar |
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563/2025
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15/09/2025 | Legislação |
Leis | Denomina de RUA ELZA DE ARRUDA CÂNDIDA o Trecho compreendido entre os Lotes 15 a 25 da Quadra J e Lotes 21, 09 a 01 da Quadra I do Loteamento Santa Fé, nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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564/2025
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15/09/2025 | Legislação |
Leis | Denomina de RUA PEDRO ODILON DA SILVA a Rua Projetada com trecho compreendido entre os Lotes 07 a 27 da Quadra H e Lotes 01 a 14 da Quadra J do Loteamento SANTA FÉ, nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
