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AVISO DE RATIFICAÇÃO Dispensa n.º 001/2026

Publicado em: 09/01/2026

O Presidente da Câmara de Vereadores de Nazaré da Mata/PE, no uso de suas atribuições, faz saber que RATIFICA a Dispensa n.º 001/2026, que tem por Objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em Licitações, Contratações Diretas e Contratos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Nazaré da Mata/PE, de acordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, em favor da empresa 63.874.712 MARIA DE LOURDES DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 63.874.712/0001-50 estabelecida a Rua José Carlos de Araújo, 71, Centro, Nazaré da Mata/PE, CEP: 55.800-000, pelo valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Reconheço e ratifico a inexigibilidade de Licitação com fulcro no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2021 e alterações posteriores.

Nazaré da Mata/PE, 09 de janeiro de 2026.

JOSÉ EDSON FERREIRA

Presidente da Câmara

Disponível em:
https://transparencia.nazaredamata.pe.leg.br/app/pe/nazare-da-mata/2/quadro-de-avisos/344

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